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Última Atualização: Sábado, 22 de Junho de 2024

Você está em: Leis e Atos Leis da Câmara Municipal

  • Resolução nº 002/2021

    Data de Atualização: 30/09/2021

    Iniciativa: LEGISLATIVO. Assunto: Suspende o pagamento da recomposição salarial, concedida aos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de Guaporema-PR, detentores de cargo de Provimento Efetivo, autorizado pelas Resoluções nº 001/2020 e 001/2021, até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 002/2021, lido dia 27/09/2021, aprovado em 1ª e 2ª discussão aos 28/09/2021 (Requerimento 011/2021 de quebra de interstício). Resolução nº 002/2021 aprovada. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 8599, fls. TRIB-5, data 30/09/2021.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1006/2022

    Data de Atualização: 10/01/2022

    Dispõe sobre a concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e, dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em dois turnos de votação originando a Lei Municipal nº 1006/2022, a qual foi encaminhada para o Executivo, onde foi sancionada e publicada na Tribuna de Cianorte, Edição nº 8662, fls. nº TRIB-B7, data 12/01/2022.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1005/2022

    Data de Atualização: 10/02/2022

    Dispõe sobre a concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema e, dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em dois turnos de votação originando a Lei Municipal nº 1005/2022, a qual foi encaminhada para o Executivo, onde foi sancionada e e publicada na Tribuna de Cianorte, Edição nº 8662, fls. nº TRIB-B7, data 12/01/2022.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1004/2022

    Data de Atualização: 10/01/2022

    Dispõe sobre a concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal do Município de Guaporema e, dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em dois turnos de votação originando a Lei Municipal nº 1004/2022, a qual foi encaminhada para o Executivo, onde foi sancionada e e publicada na Tribuna de Cianorte, Edição nº 8662, fls. nº TRIB-B7, data 12/01/2022.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1003/2022

    Data de Atualização: 10/01/2022

    Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários do Município de Guaporema-PR, que encontravam-se suspensos pela Lei Municipal nº 990/2021,de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em dois turnos de votação originando a Lei Municipal nº 1003/2022, a qual foi encaminhada para o Executivo, onde foi sancionada e e publicada na Tribuna de Cianorte, Edição nº 8662, fls. nº TRIB-B7, data 12/01/2022.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 836/2017

    Data de Atualização: 10/07/2017

    Institui denominação oficial a Clinica Dentária do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. Este Projeto foi aprovado em dois turnos de votação originando a Lei Municipal nº 836/2017, a qual foi encaminhada para o Executivo, onde foi sancionada e e publicada na Tribuna de Cianorte, Edição nº 7672, fls. nº B-06, data 22/09/2017.

    Anexos

  • Projeto de Lei 002/2017

    Data de Atualização: 05/06/2017

    PROPOSITURA RETIRADA PELO AUTOR. Altera a denominação da Rua São Paulo por Rua Baltazar André Brambila do município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. - autoria do Vereador Edivaldo Aparecido Martins de Oliveira.

    Anexos

  • Lei nº 001/2017

    Data de Atualização: 22/06/2024

    Dispõe sobre a fixação do pagamento de diárias para os Servidores deste Poder Legislativo e, dá outras providências.

    Anexos

  • Projeto de Lei 002/2016

    Data de Atualização: 22/06/2024

    Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.

    Anexos

  • Lei 001/2016

    Data de Atualização: 28/03/2016

    Convalida o disposto na Lei n° 001/2015 que dispõe sobre a recomposição monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, altera o artigo 3º da mencionada Lei. lida no dia 28/03/2016, aprovada em 1º e 2º turno na data de 28/03/2016 (Requerimento de quebra de interstício nº 004/2016). Publicada na Tribuna de Cianorte - Edição 7308 de 30/03/2016.

    Anexos

  • Lei 001/2015

    Data de Atualização: 18/11/2015

    Concede recomposição monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidenta da Câmara Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.

    Anexos

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