Lei Municipal nº 1087/2022

Data de Atualização: 11/10/2023

Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 7ºe 8º da Lei Municipal nº 863/2018, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 031/2023, lido no dia 09/10/2023. Foi aprovado em dois Turnos, realizados no dia 09/10/2023. O Primeiro realizado em uma Sessão Ordinária nº 2.183/2023 e o Segundo em uma Sessão Extraordinária nº 765/2023, as quais aprovaram a Lei Municipal nº 1087/2023 encaminhada através do Oficio nº 034/2023 de 10/10/2023 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9085 fls. TRIB-B4, data 11/10/2023.

Anexos

Emenda à Lei Orgânica 001/2016

Data de Atualização: 21/12/2016

Assunto: A Mesa da Câmara Municipal de Guaporema - Estado do Paraná, promulga nos termos do artigo 48, parágrafo 2º, inciso VIII, c/c o Parágrafo Único do artigo 53, ambos da Lei Orgânica do Município de Guaporema - Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Iniciativa do Executivo Municipal, lido no dia 07/11/2016. Aprovado em primeira discussão aos 07/12/2016 por 7x2 e em segunda discussão aos 19/12/2016 por 6x2. Encaminhado através do Oficio nº 082/2016 de 30/08/2016 para sanção ou veto. Publicado na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 7488 de 21/12/2016.

Anexos

Lei Municipal nº 738/2015

Data de Atualização: 11/02/2015

Assunto: Autoriza o Poder público Executivo Municipal a firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais através do Programa Habitacional Morar Bem Paraná - PMBP. Projeto de Lei nº 006/2015, lido dia 09/02/2015, aprovado em 1º discussão aos 09/02/2015 e segunda discussão aos 10/02/2015 (Requerimento 001/2015 de quebra de interstício). Encaminhado através do Oficio nº 154/2015 de 11/02/2015 para sanção ou veto. Publicado ma Edição 7033 do dia 12/02/2015 na Tribuna de Cianorte-PR.

Anexos

Lei Orgânica

Data de Atualização: 24/04/2024

Lei Orgânica Municipal