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Última Atualização: Quinta, 3 de Abril de 2025

Você está em: Leis e Atos Leis Municipais

  • Lei Municipal nº 1155/2025

    Data de Atualização: 27/02/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento de 2025 (Lei nº 1141/2024), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1125/2024) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006.2025, recebido e lido no dia 17/02/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 24/02/2025, por força da aprovação do Requerimento 004/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.234/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 789/2025, resultando na Lei Municipal nº 1155/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 012/2025 de 25.02.2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9371 fls. B-3, data 27/02/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1154/2025

    Data de Atualização: 27/02/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento de 2025 (Lei nº 1141/2024), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1125/2024) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005.2025, recebido e lido no dia 17/02/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 24/02/2025, por força da aprovação do Requerimento 004/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.234/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 789/2025, resultando na Lei Municipal nº 1154/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 012/2025 de 25.02.2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9371 fls. B-3, data 27/02/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1153/2025

    Data de Atualização: 27/02/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento de 2025 (Lei nº 1141/2024), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1125/2024) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004.2025, recebido e lido no dia 17/02/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 24/02/2025, por força da aprovação do Requerimento 004/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.234/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 789/2025, resultando na Lei Municipal nº 1153/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 012/2025 de 25.02.2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9371 fls. B-3, data 27/02/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1152/2025

    Data de Atualização: 28/01/2025

    Iniciativa: LEGISLATIVO. Assunto: Concede a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal do Município de Guaporema, detentores de cargo de provimento Efetivo e cargo em Comissão e dá outras providências. Projeto de Lei nº 001.2025, recebido e lido no dia 22/01/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 22/01/2025, por força da aprovação do Requerimento 001/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Extraordinária nº 787/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 788/2025, resultando na Lei Municipal nº 1149/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 002/2025 de 23/01/2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9354 fls. A-6, data 29/01/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1151/2025

    Data de Atualização: 28/01/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Altera a redação do art. 109 da Lei Municipal nº 109/1994 e acrescenta o §7º (parágrafo sétimo) no artigo 109 da referida Lei. Projeto de Lei nº 003.2025, recebido e lido no dia 22/01/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 22/01/2025, por força da aprovação do Requerimento 001/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Extraordinária nº 787/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 788/2025, resultando na Lei Municipal nº 1151/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 002/2025 de 23/01/2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9354 fls. A-6, data 29/01/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1150/2025

    Data de Atualização: 28/01/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Fixa salário para os membros do CONSELHO TUTELAR do município de Guaporema e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002.2025, recebido e lido no dia 22/01/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 22/01/2025, por força da aprovação do Requerimento 001/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Extraordinária nº 787/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 788/2025, resultando na Lei Municipal nº 1150/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 002/2025 de 23/01/2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9354 fls. A-6, data 29/01/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1149/2025

    Data de Atualização: 28/01/2025

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Concede a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais, detentores de cargo de provimento efetivo, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do município de Guaporema e dá outras providências. Projeto de Lei nº 001.2025, recebido e lido no dia 22/01/2025.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 22/01/2025, por força da aprovação do Requerimento 001/2025, sendo o 1º Turno na Sessão Extraordinária nº 787/2025 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 788/2025, resultando na Lei Municipal nº 1149/2025, que foi encaminhada através do Oficio nº 002/2025 de 23/01/2025 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9354 fls. A-6, data 29/01/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1148/2024

    Data de Atualização: 18/12/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 16 e 62 da Lei Municipal nº 1140/2024 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 040/2024, recebido e lido no dia 16/12/2024.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 16/12/2024, por força da aprovação do Requerimento 017/2024, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.230/2024 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 786/2024, resultando na Lei Municipal nº 1148/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 063/2024 de 16/12/2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9337 fls. B-1, data 19/12/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1147/2024

    Data de Atualização: 18/12/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para ALTERAR AS AÇÕES DO PPA (Lei nº 993/2021), para o exercício financeiro de 2025 e ALTERAR METAS DA LDO e ANEXOS FISCAIS da (Lei nº 1125/2024) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2024, recebido e lido no dia 09/12/2024.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 09/12/2024, por força da aprovação do Requerimento 016/2024, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.229/2024 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 785/2024, resultando na Lei Municipal nº 1147/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 061/2024 de 09/12/2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9337 fls. B-1, data 19/12/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1146/2024

    Data de Atualização: 18/12/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento de 2025 (Lei nº 1141/2024), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1125/2024) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2024, recebido e lido no dia 09/12/2024.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 09/12/2024, por força da aprovação do Requerimento 016/2024, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.229/2024 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 785/2024, resultando na Lei Municipal nº 1146/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 061/2024 de 09/12/2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná na Edição nº 9337 fls. B-1, data 19/12/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1145/2024

    Data de Atualização: 20/02/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Extingue 01 (uma) VAGA DE ADVOGADO (20 horas) da Estrutura Administrativa Municipal, altera a Lei Municipal nº 927/2019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 037/2024, recebido e lido no dia 02/12/2024.Foi aprovado em Dois Turnos de votação na mesma data de 02/12/2024, por força da aprovação do Requerimento 015/2024, sendo o 1º Turno na Sessão Ordinária nº 2.228/2024 e em 2º Turno de votação na Sessão Extraordinária nº 784/2024, resultando na Lei Municipal nº 1145/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 061/2024 de 02/12/2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA na data de 04.12.2024, foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná somente na Edição nº 9367, fls. A-6, data 20/02/2025.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1144/2024

    Data de Atualização: 26/11/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Ratifica as alterações lançadas no 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 034/2024, recebido e lido no dia 18/11/2024.Foi aprovado em 1º Turno de votação na data de 25/11/2024 na Sessão Ordinária nº 2.227/2024 e em 2º Turno de votação na data de 02/12/2024 na Sessão Ordinária nº 2.228/2024, resultando na Lei Municipal nº 1144/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 057/2024 de 25/11//2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9324 fls.B-5, data 27/11/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1143/2024

    Data de Atualização: 04/11/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Guaporema-PR e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2024, recebido e lido no dia 21/10/2024.Foi aprovado em 1º Turno de votação na data de 29/10/2024 na Sessão Ordinária nº 2.223/2024 e em 2º Turno de votação na data de 04/11/2024 na Sessão Ordinária nº 2.224/2024, resultando na Lei Municipal nº 1143/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 055/2024 de 05/11//2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9313 fls.B-1, data 06/11/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1142/2024

    Data de Atualização: 04/11/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do. Projeto de Lei nº 032/2024, recebido e lido no dia 21/10/2024.Foi aprovado em 1º Turno de votação na data de 29/10/2024 na Sessão Ordinária nº 2.223/2024 e em 2º Turno de votação na data de 04/11/2024 na Sessão Ordinária nº 2.224/2024, resultando na Lei Municipal nº 1142/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 055/2024 de 05/11//2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9313 fls.B-2, data 06/11/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1141/2024

    Data de Atualização: 04/11/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. Projeto de Lei nº 026/2024, recebido em 30/08/2024, lido no dia 02/09/2024. Pareceres protocolados e lidos em 16/09/2024 e publicados em 24/09/2024. Constou na Pauta da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias Consecutivas de 2.220/2024, 2.221/2024 e 2.222/2024. Foi aprovado em 1º Turno de votação na data de 29/10/2024 na Sessão Ordinária nº 2.223/2024 e em 2º Turno de votação na data de 04/11/2024 na Sessão Ordinária nº 2.224/2024, resultando na Lei Municipal nº 1141/2024, que foi encaminhada através do Oficio nº 055/2024 de 05/11//2024 para sanção ou veto pelo Poder Executivo. SANCIONADA foi Publicada na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9313 fls.B-2, data 06/11/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1140/2024

    Data de Atualização: 22/10/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2024, lido no dia 21/10/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2222/2024 na data de 21/10/2024 e na mesma data o Segundo Turno em uma Sessão Extraordinária nº 782/2024 na data de 21/10/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1140/2024, encaminhada através do Oficio nº 050/2024 de 22/10/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9305 fls.B-3 e B-4, data 23/10/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1139/2024

    Data de Atualização: 16/10/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito SUPLEMENTAR no Orçamento de 2024 (Lei nº 1092/2023), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1076/2023) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 031/2024, lido no dia 14/10/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação na data de 14/10/2024. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2.221/2024 e o Segundo em uma Sessão Extraordinária nº 781/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1139/2024, encaminhada através do Oficio nº 049/2024 de 15/10/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9229 fls.B-3, data 12/06/2024. Valor R$ 2.271.000,00 (dois milhões e duzentos e setenta e um mil reais).

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1138/2024

    Data de Atualização: 03/10/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaporema, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2024, lido no dia 16/09/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2219/2024 na data de 23/09/2024 e o Segundo Turno em outra Sessão Ordinária nº 2220/2024 na data de 30/09/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1138/2024, encaminhada através do Oficio nº 048/2024 de 01/10/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9294 fls.B-2, data 03/10/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1137/2024

    Data de Atualização: 03/10/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT do Município de Guaporema, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 027/2024, lido no dia 16/09/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2219/2024 na data de 23/09/2024 e o Segundo Turno em outra Sessão Ordinária nº 2220/2024 na data de 30/09/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1137/2024, encaminhada através do Oficio nº 048/2024 de 01/10/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9294 fls.B-1, data 03/10/2024.

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1136/2024

    Data de Atualização: 25/09/2024

    Iniciativa: EXECUTIVO. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito SUPLEMENTAR no Orçamento de 2024 (Lei nº 1092/2023), altera as ações no PPA (Lei nº 993/2021) e inclui metas da LDO (Lei nº 1076/2023) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/2024, lido no dia 23/09/2024. Foi aprovado em dois Turnos de votação na data de 23/09/2024. O Primeiro em uma Sessão Ordinária nº 2.219/2024 e o Segundo em uma Sessão Extraordinária nº 780/2024, os quais aprovaram a Lei Municipal nº 1136/2024, encaminhada através do Oficio nº 046/2024 de 24/09/2024 para sanção ou veto. Publicação na Tribuna de Cianorte - Paraná, Edição nº 9289 fls.B-2, data 25/09/2024. Valor R$ 91.516,78 (noventa e um mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos).

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