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Última Atualização: Sábado, 20 de Abril de 2024

Você está em: Leis e Atos Decreto






  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2024

    Data de Atualização: 30/12/2023

    Regulamenta no Âmbito do Poder Executivo Municipal, o Disposto §2ª do Artigo 95 da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2022

    Data de Atualização: 18/12/2022

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 994/2021 de 01 de Dezembro de 2021, que aprovou o Orçamento para 2022 da Câmara de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

    Data de Atualização: 06/10/2021

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2019. Processo nº 165722/20

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 004.2019

    Data de Atualização: 12/12/2019

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2016. Processo nº 248477/17 - TCE.

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019

    Data de Atualização: 18/06/2019

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2017. Processo nº 187412/18 - TCE.

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018

    Data de Atualização: 10/10/2018

    Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 850/2017, de 22 de dezembro de 2017, que aprovou o Orçamento para 2018 da Câmara de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. VALOR: R$ 15,000,00

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017

    Data de Atualização: 20/04/2024

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2014. Processo nº 214133.15 - TCE.

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017

    Data de Atualização: 20/04/2024

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2015. Processo nº 205030.16 - TCE.

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2016

    Data de Atualização: 30/11/2016

    Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de dezembro de 2015, que aprovou o Orçamento para 2016 da Câmara de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. VALOR: R$ 25.155,86

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016

    Data de Atualização: 02/09/2016

    Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de dezembro de 2015, que aprovou o Orçamento para 2016 da Câmara de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. VALOR: R$ 8.000,00

    Anexos

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014

    Data de Atualização: 26/08/2014

    Julgamento das Contas do Executivo Municipal atinentes ao Exercício Financeiro de 2012. Processo nº 180150/13 - TCE.

    Anexos

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